Na semana passada, entraram em vigor as novas regras para os planos de saúde estabelecidas pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). Com a mudança, as operadoras de saúde serão obrigadas agora a incluir na cobertura básica 70 procedimentos e ampliar o limite de consultas em algumas especialidades médicas.
Entre os novos procedimentos determinados pela ANS, estão a cobertura obrigatória de transplante de medula óssea, a inclusão de 16 procedimentos odontológicos, como colocação de coroas e blocos dentários, e o exame de imagem para identificação de câncer.
Os clientes dos planos passam a ter direito a 24 consultas com fonoaudiólogo por ano, e não mais apenas seis. Com nutricionistas, as consultas passam de seis para 12 e as terapias com psicólogos sobem de 12 para 40 consultas anuais. A possibilidade de internação domiciliar também está entre as novidades da ampliação da cobertura.
De acordo com a ANS, a mudança deve beneficiar 44 milhões de usuários. Os serviços deverão constar em todos os planos contratados a partir de 2 de janeiro de 1999. Para os outros 10,4 milhões que têm planos de saúde mais antigos, vale o que está escrito no contrato.
A atenção à saúde mental também teve importante ganho com a edição desta Resolução Normativa. Um destaque pode ser dado ao fim da limitação de 180 dias de atendimento em hospital-dia para a saúde mental, reforçando a política de substituição das internações psiquiátricas.
Cada vez mais, a regulação busca a integração entre procedimentos e sua forma de utilização, visando à segurança para os pacientes e ao aprimoramento da prática médica. Para tanto, foi ampliado o número de diretrizes de utilização (critérios que devem ser preenchidos para que a cobertura seja obrigatória) e a incorporação de diretrizes clínicas (guias de orientação da prática clínica baseadas nas melhores evidências disponíveis) produzidas pela Associação Médica Brasileira (AMB).
Para a Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge), que representa o setor dos planos de saúde, as novas regras irão gerar gastos adicionais, com aumento de custo para novas adesões.
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